Por enquanto, as aulas não começaram na Escola Municipal Garibaldina Fuginaga, no bairro Cruzeiro. A unidade está em obras desde maio do ano passado, com previsão de término em setembro. No entanto, os trabalhos ainda se arrastam, impossibilitando o início do ano letivo na unidade.
Nesta terça-feira (11), a pedido de pais de alunos, os vereadores Rodrigo Vargas (PP) e Diego Niespodzinski (MDB) estiveram na unidade para ver de perto a situação. A maior preocupação é em relação ao possível prejuízo para os alunos. Porém, o secretário de Educação, Josias Terres, diz que a pasta já elaborou um cronograma específico para a recuperação dos dias parados.
Além disso, nesta quarta-feira (12) será realizada uma reunião com os pais dos alunos para explicar a situação e os próximos passos. Conforme Josias, o problema está relacionado à empreiteira que venceu a licitação. Nos últimos meses, a empresa deixou de pagar tributos à Receita Federal, ficando sem a Certidão Negativa de Débitos, o que impede a Prefeitura de fazer os pagamentos. “Quando há dívida com a Receita, o município fica impedido de fazer o repasse das medições. Então, temos medições prontas para pagar, mas a empresa não está regular”, explica.
Outro problema é que o contrato com a empresa se encerra no dia 19, ou seja, na próxima semana, e, se até lá a situação não for regularizada com a Receita Federal, não será possível prorrogar o prazo contratual. “A empresa tem até o dia 18 para nos entregar a quitação com a Receita. Se isso não ocorrer, o município não pode fazer um aditivo de prazo, e o contrato será encerrado”, detalha Terres. Caso isso aconteça, o trâmite burocrático para contratar uma nova empresa será mais complexo.
De acordo com o secretário, as conversas com a empreiteira continuam para tentar agilizar o processo. Também se estuda a possibilidade de adequar parte da escola provisoriamente para que as aulas possam iniciar ou, em último caso, remanejar os alunos para outra escola temporariamente. Se essa opção for adotada, Josias afirma que o transporte será fornecido pela própria secretaria.
O prazo para uma definição vai até o fim desta semana e, segundo o secretário, tudo tem sido tratado com cuidado, já que uma das maiores preocupações é a segurança das crianças. “Por isso resolvemos atrasar esta semana o início das aulas, reorganizando o calendário escolar para que esses dias sejam repostos ao longo do ano. A Prefeitura, diante de todos esses casos, fez todas as notificações à empresa dentro do prazo e abriu um processo administrativo para apurar a situação. Assim, do ponto de vista legal, tudo foi feito pela secretaria, e todos os encaminhamentos técnicos foram realizados”, afirmou.
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