Com as aulas começando no mês que vem, muitos pais estão à procura de materiais escolares. Por conta disso, o advogado especialista em direito do consumidor, André Luiz Grossl, dá algumas orientações úteis para evitar imprevistos durante as compras.
A primeira: todo consumidor tem o direito de receber informações claras e detalhadas sobre o produto que está adquirindo, incluindo o preço, a quantidade e as especificações técnicas. Além disso, é essencial que o consumidor solicite sempre a nota fiscal, pois ela é indispensável para garantir seus direitos. Caso o produto apresente algum defeito, poderá ser substituído dentro do prazo da garantia legal de 90 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto importante que Grossl ressalta é que as escolas não podem obrigar os pais ou responsáveis a adquirirem materiais escolares de marcas específicas ou de fornecedores determinados. Tal prática é considerada abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor, o qual assegura a liberdade de escolha. “Os consumidores têm o direito de comprar os materiais onde preferirem, considerando marcas e preços que estejam de acordo com seu orçamento”, explica.
O advogado também recomenda que os pais analisem com cuidado a lista de materiais e verifiquem se não há itens de uso coletivo, como materiais de limpeza ou outros produtos administrativos, pois esses não podem ser exigidos, uma vez que esses custos devem ser cobertos pelas mensalidades ou taxas previamente acordadas. No caso de escolas públicas, os materiais são fornecidos pela Administração Pública.
“Em situações excepcionais, quando há a utilização de apostilas exclusivas ou itens personalizados diretamente vinculados ao método pedagógico adotado pela instituição, a escola pode indicar um fornecedor, desde que apresente justificativa clara para a exigência e explique os motivos de forma transparente”, acrescenta. Caso os pais identifiquem alguma prática abusiva ou irregular, André sugere procurar o Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor.
No jornal impresso desta quinta-feira (23), você confere o relato de mães durante as compras dos materiais escolares.
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