Duas das principais entidades de classe do estado, Facisc e Fiesc, se posicionaram com cautela sobre a PEC 6×1, a proposta parlamentar que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. De autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), a PEC já tem as assinaturas necessárias para ser apresentada na Câmara dos Deputados.
No entanto, para avançar, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela catarinense Carol de Toni (PL). A maioria dos deputados conservadores é contra a ideia. Da bancada federal catarinense, apenas os petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai assinaram o documento, que tinha, até o final da tarde desta quarta-feira (13), 194 a apoiar, sendo 119 de deputados de esquerda.
Facisc
“O momento é especialmente desfavorável para uma mudança compulsória na jornada de trabalho. Com o mercado já enfrentando escassez de mão de obra, a redução obrigatória das horas semanais poderia comprometer a competitividade das empresas catarinenses”, explica o presidente da Facisc, Elson Otto. A Facisc representa 149 associações e mais de 44 mil empresas.
Fiesc
Em nota, a Fiesc demonstra preocupação. “A Federação defende que eventuais ajustes devem considerar as realidades de cada setor e empresa. Impor jornadas menores por lei teria expressivo impacto sobre os empregos”. A entidade também considera que o momento para a discussão é inoportuno, dada a dificuldade das empresas para preencher as vagas abertas.
Frente parlamentar
A Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças foi lançada durante a passagem da Alesc por Lages, dentro do programa Alesc Itinerante. Coordenada pelo deputado Mário Motta, o movimento visa ampliar o acesso ao microcrédito no estado, especialmente para microempresas, pequenos negócios e microempreendedores individuais.
Segurança
O governador Jorginho Mello assinou a proposta que padroniza regras de aposentadoria de 12 carreiras da Segurança Pública. A mudança beneficiará profissionais da Polícia Civil, Penal, Científica e do sistema socioeducativo, totalizando mais de 4,2 mil servidores. A proposta inclui pensão especial com paridade e integralidade para aposentados dessas instituições.
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