A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) de São Bento do Sul passa a contar com um novo serviço para atender e beneficiar a população do município, com foco em facilitar o acesso à moradia própria. Trata-se do cadastramento de pessoas ou famílias que residem em áreas ou loteamentos irregulares, para estarem inseridas no Programa de Regularização Fundiária.
Esta nova ação facilitará para que seja possível trabalhar a conquista da documentação dos imóveis, dando propriedade legal para os moradores.
“A Regularização Fundiária Urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários”, explica o diretor-presidente da Emhab, Adriano Cubas.
Além da documentação em si, outros benefícios podem ser acessados com essa legalização. “A Regularização Fundiária permite que os locais tenham possibilidade de receber investimentos de infraestrutura e ter acesso a todos serviços essenciais que são necessários. Permite também solicitar financiamentos para reforma e ampliação de suas moradias, o Município também aumenta a arrecadação, fomentando a economia local. É uma ferramenta de cidadania e dignidade”, comenta o presidente da Emhab.
O desafio de colocar em dia os imóveis construídos em áreas inapropriadas, ou com algum outro empecilho legal, é robusto. Nos últimos anos, a Prefeitura tem atuado para buscar entregar às famílias o direito de serem donas das casas onde construíram as suas histórias. “Um problema histórico em todos os municípios, que agora ficará mais fácil e acessível para a população que busca resolver essa situação. No mês de setembro, conseguimos beneficiar 14 famílias da Vila Schwarz com a escritura de sua moradia”, contou Adriano.
Cadastre-se
Toda pessoa ou família que reside em uma área ou loteamento irregular deve entrar em contato com a Emhab, pelo Whatsapp (47) 3633-5673, para agendar horário para realização do seu cadastro e solicitar lista de documentos necessários.
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