Na última semana, as empresas ABI Belem & Cia Ltda. e Efrata Participações Ltda., proprietárias do Grupo Belem, conseguiram o deferimento do pedido de recuperação judicial. A ação, liderada pela Mazzardo & Coelho Advogados Associados, garante a continuidade das operações do grupo, que ainda mantém interesse em retomar as atividades em São Bento do Sul após sua reestruturação fiscal.
O advogado Ângelo Coelho, sócio do escritório responsável pela ação, explica que o deferimento é um importante passo para a empresa em questão. A decisão foi proferida no dia 18 pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que acatou o pedido de recuperação judicial do grupo.
A recuperação, segundo o advogado, proporciona que a empresa continue suas atividades honrando compromissos com fornecedores, clientes, colaboradores e parceiros. “Quando uma empresa solicita a recuperação judicial, não está buscando evitar o cumprimento de suas responsabilidades, mas sim estabelecer um diálogo aberto e cooperativo com seus credores, visando encontrar soluções que assegurem sua sobrevivência e, consequentemente, a satisfação de todas as partes envolvidas”, ressaltou.
Ângelo explica ainda que todo o ambiente é supervisionado pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Administrador Judicial e por um Comitê de Credores. “Essa estrutura assegura que as negociações ocorram em condições adequadas, permitindo que a empresa se reestruture sem a pressão de execuções judiciais individuais”, frisa.
Stay Period
Um dos pilares desse processo, conforme Coelho, é o stay period, período em que ficam suspensas as ações e execuções contra a empresa, viabilizando um processo de negociação com os credores em termos equitativos. “Essa fase é essencial para que a empresa possa focar em sua recuperação e reorganização, enquanto o plano de recuperação é discutido e deliberado pela Assembleia Geral de Credores, garantindo que as decisões sejam coletivas e que todos os credores sejam ouvidos”, pontua.
O advogado assegura que em breve será divulgado um canal de comunicação direta e exclusiva para tratar sobre o tema. “Agradecemos a confiança e o apoio de todos nessa nova etapa do Belém Supermercados”, finaliza.
Motivos e pagamentos
Também à época, Coelho citou que foi contratado pela diretoria do grupo para realizar uma análise da situação financeira, identificando a necessidade de uma reorganização devido ao déficit nas contas. Máquinas, produtos e outros itens foram remanejados para as unidades de Mafra e Rio Negro.
Apesar da situação, o grupo afirmou que cumpriu com os pagamentos de salários, férias e décimo terceiro dos funcionários, restando apenas acertos relativos ao processo de rescisão de contrato. Em fevereiro e abril deste ano, dois novos acordos foram firmados para quitar parte desses débitos.
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