Santa Catarina decidiu não aplicar a Lei Seca nas eleições municipais de 2024, que serão realizadas neste domingo (6), permitindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Segundo o secretário de Segurança Pública, Flávio Graff, a medida não foi adotada porque, historicamente, o consumo de álcool no estado não tem causado grandes problemas durante as eleições.
Já no Paraná, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) havia inicialmente proibido o consumo e venda de álcool no domingo de eleição, mas voltou atrás após reunião com entidades do setor gastronômico, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). O secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Teixeira, explicou que a decisão foi revogada por questões econômicas, e garantiu que o policiamento será reforçado nos locais de consumo.
Com isso, nas cidades da região – São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho e Piên – o consumo de bebidas alcoólicas será liberado no dia da votação.
A chamada “Lei Seca”, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição, não está prevista na legislação eleitoral, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A adoção dessa medida fica a critério de cada estado.
Informações são do portal G1.
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