O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte e a empresa contratada para contingenciar o vazamento de ácido sulfônico em acidente na Serra Dona Francisca, que impactou, inclusive, no abastecimento de água de Joinville. Os danos ambientais são calculados em cerca de R$ 4 milhões. Valdoir Leges de Barros, Jonas Pelizzaro Ltda., Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda., e Ambipar Response S.A., foram denunciados por poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas.
A ação penal pública foi ajuizada após o encerramento das investigações dos fatos que levaram à ocorrência de um grave acidente, no dia 29 de janeiro deste ano, na Serra Dona Francisca (próximo ao km 16), e que resultou em um desastre ambiental significativo na região. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça, e somente após o recebimento os acusados passam a figurar como réus na ação penal.
A denúncia aponta que o transporte do ácido sulfônico foi realizado em desacordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caminhão transportava uma quantidade de substância muito superior ao permitido e em embalagens inadequadas. Além disso, o veículo apresentava falhas mecânicas devido à falta de manutenção adequada.
Os denunciados estão sendo processados por supostos crimes ambientais, incluindo poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas. A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville requer a condenação dos acusados e a reparação dos danos ambientais, estimados preliminarmente em R$ 3.952.331,80, sendo este valor uma previsão mínima.
Essa ação não interfere na responsabilização a ser calculada de forma integral em um Inquérito Civil que visa a valoração e o ressarcimento através da responsabilidade civil. Além dos pedidos na ação penal, o MPSC apura as ações para implementação de segurança na Serra Dona Francisca.
Assumiram o risco
A promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, destacou que “os denunciados assumiram o risco da produção do resultado, ao passo que amplamente cientes da ilegalidade de suas condutas. Ainda expuseram a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal, causando, inclusive danos irreversíveis à fauna, à flora e ao meio ambiente”.
Ela evidencia a importância da conformidade com as normas de transporte de substâncias perigosas e a necessidade de respostas rápidas e eficazes em emergências ambiental.
A Promotoria de Justiça, com atuação na área do Meio Ambiente, descreveu as possíveis responsabilidades dos acusados no acidente. O motorista Valdoir Leges de Barros, é acusado de conduzir o veículo supostamente em velocidade acima do permitido e sem realizar as manutenções necessárias; Jonas Pelizzaro Ltda. e Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda., pela suposta contratação e manutenção inadequada do veículo, além de não seguirem as normas de transporte de substâncias perigosas; e a Ambipar Response S.A., pela suposta negligência no gerenciamento do acidente, demorando mais de quatro horas para chegar ao local e adotar medidas de contenção, o que agravou os danos ambientais.
Sobre o acidente
No dia 29 de janeiro de 2024, por volta das 7 horas, o motorista, conduzindo um caminhão carregado com 115 tambores de ácido sulfônico, perdeu o controle do veículo em uma curva na Serra Dona Francisco, colidindo com um carro e, em seguida, com um barranco. A colisão resultou no derramamento do produto no rio Seco, um afluente do rio Cubatão, que abastece cerca de 70% da população de Joinville.
O derramamento causou a contaminação do curso hídrico de água, levando à mortandade de peixes e outros animais aquáticos, além de danos irreversíveis à flora local. A Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão teve suas operações suspensas por 20 horas, interrompendo o abastecimento de água para a cidade.
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