Uma lista com novos valores para multas de trânsito no Brasil tem circulado pelas redes sociais, gerando preocupação e incerteza entre os condutores. Todas as informações, porém, são falsas e não possuem qualquer respaldo legal.
O texto apresenta números absurdamente altos, como uma multa de R$ 3.340,89 para veículos em mau estado de conservação, acompanhada da apreensão do automóvel. Além disso, a lista falsa menciona que fumar enquanto dirige resultaria em multa de R$ 193,70, e não parar para pedestres na faixa custaria R$ 358,98. Outro exemplo inventado é a multa de R$ 574 por ser flagrado falando ao celular enquanto dirige.
Nestas informações ainda consta que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só pode ser renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o seu vencimento. Depois dessa data, a o documento é cancelado automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente, como psicotécnico, legislação e exame de rua, como é feito quando o condutor vai tirar a CNH pela primeira vez.
No entanto, de acordo com o Denatran, isso não é verdade. A CNH vencida há mais de 30 dias impede o condutor de dirigir legalmente, mas o documento não é cancelado. Se o condutor for flagrado dirigindo estará cometendo uma infração de trânsito, sujeita a penalidades.
Além de apresentar valores incorretos para todas as infrações, a mensagem inclui multas para penalidades que não estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por exemplo, não existe previsão legal de infração específica para insultos entre motoristas.
Também é importante ressaltar que o último reajuste dos valores das multas ocorreu em 2016, e qualquer nova mudança seria amplamente comunicada pelos órgãos oficiais. A propagação de informações falsas pode causar confusão e desinformação entre os condutores e desviar a atenção das reais normas e obrigações de trânsito.
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