A falta de auxiliares nas salas de aula da rede pública de ensino tem sido uma preocupação de pais e responsáveis. Uma leitora entrou em contato com A Gazeta para se queixar sobre o tema e, segundo ela, a sala de seu filho, que antes contava com uma atendente educativa para auxiliar nos cuidados com as crianças no Centro de Educação Infantil Nosso Mundo, no Centro, agora possui apenas uma docente, o que dificulta o atendimento adequado às necessidades dos alunos.
Esta situação ocorre devido às restrições impostas pela legislação eleitoral, que visam evitar aumentos desproporcionais nos gastos públicos e garantir a imparcialidade do processo eleitoral, influenciando diretamente na contratação de pessoal por parte do poder público. Isto porque, três meses antes do pleito a lei proíbe a nomeação, contratação e demissão de servidores públicos, exceto para funções comissionadas e contratações emergenciais para serviços públicos essenciais, de acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a nomeação de servidores aprovados por concurso público só é permitida se o resultado do mesmo foi homologado até o dia 6 de julho de 2024.
Para contextualizar, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Bento do Sul ressaltou que, no caso da unidade de ensino, esta restrição está embasada na legislação eleitoral, e que exceções são feitas apenas para situações de emergência que comprometam serviços públicos essenciais.
“A lei determina que, em período eleitoral, as contratações sejam feitas apenas em casos de extrema necessidade, como a falta de um servidor que não pode ser substituído por outro similar. Um exemplo recente foi a necessidade de contratar um motorista para o Conselho Tutelar. Embora essencial, a Justiça pode entender que qualquer conselheiro com carteira de habilitação poderia suprir essa demanda temporariamente. Já para um médico único de um posto de saúde, a justificativa para uma contratação emergencial seria mais aceitável, devido à especificidade e urgência do serviço prestado”, informou.
Na área da educação, a Secretaria de Educação de São Bento do Sul tem buscado alternativas para contornar a falta de auxiliares nas salas de aula durante os dois meses que antecedem o pleito eleitoral. “Diversos profissionais e ACTs pediram exoneração por motivos variados, e neste momento não há entendimento legal que permita novas contratações”, completou a assessoria de imprensa.
Para sanar os problemas pontuais, a Secretaria autorizou o pagamento de horas extras para alguns profissionais, além de promover remanejamentos internos para garantir que a demanda dos alunos seja atendida.
Calendário eleitoral
Ainda conforme o TSE, as medidas têm como objetivo evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro para as eleições municipais. Além dos casos de nomeações, dispensas ou transferências de servidores impossibilitadas por parte dos agentes públicos, também é vedada a realização de inaugurações de obras públicas, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e candidatas e candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas.
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