Terça-feira, 22 de abril de 2025

Câmara de Rio Negrinho aprova Plano Diretor com retrocesso em pavimentação

Com a nova lei, não é mais necessário ter pavimentação nos loteamentos a serem abertos na cidade

• Atualizado 19 dias atrás.

A Câmara de Vereadores de Rio Negrinho aprovou na noite de segunda-feira (15) o Plano Diretor da cidade e, com ele, o município retrocede na questão pavimentação. Com a nova lei, não é mais necessário ter pavimentação nos loteamentos a serem abertos na cidade, medida que beneficia apenas os loteadores.

Com a mudança em Rio Negrinho, novos loteamentos tendem a surgir, com estrada de chão, e quem ficará responsável pela manutenção é a Prefeitura. Isso pode resultar em custos adicionais para o município, retirando recursos que poderiam ser investidos em outras áreas e outras melhorias.

Caso a Prefeitura não faça a pavimentação, terá que garantir a manutenção das vias com maquinário, salário de servidores e outros custos para manter as vias em situação de uso. Isso porque, depois de entregue o loteamento, a responsabilidade passa a ser integralmente do poder público.


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