O Senado recorreu no início da noite de sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Ao anunciar a decisão em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou claro que a discordância é com a atitude do governo de “judicializar a política”.
— Nossa posição é uma posição de antagonismo, neste caso, em relação ao governo federal, à Advocacia-Geral da União (AGU). Nós estamos, do outro lado, tentando demonstrar as nossas razões, e cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir isso. Precisa ser respeitada a decisão da Corte, qualquer que seja a decisão. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com base na realidade — disse o senador ao rebater os argumentos usados pela AGU.
De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.
Placar
A liminar do Cristiano Zanin está em julgamento no plenário virtual da Corte. Até o momento, o placar é de 5 a 0 para manter a derrubada da desoneração. Acompanharam o voto de Zanin, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O ministro Luiz Fux pediu vista, suspendendo temporariamente o julgamento.
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