Nesta terça-feira (30) é o último dia para condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico pendente. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes. O não cumprimento resulta em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Desde 2016, o exame é obrigatório, visando identificar o consumo de drogas que comprometem a capacidade psicomotora. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de motoristas precisam regularizar a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do CTB.
A consulta pode ser feita no portal de serviços da secretaria ou no app da carteira digital de trânsito. O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.
Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.
Informações são do portal da Agência Brasil.
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