O deputado Estadual Estêner Soratto (PL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa sugerindo uma alteração na legislação pertinente ao serviço de gravação/remarcação de chassi em vidros de veículos. A proposta visa permitir que as empresas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) para esse serviço possam executá-lo nas oficinas mecânicas onde for realizada a instalação dos vidros.
Atualmente, a legislação exige que a gravação de chassi em vidros seja feita exclusivamente no estabelecimento das empresas credenciadas junto ao Detran.
Isso tem gerado transtornos para os proprietários de veículos, que precisam se deslocar a dois estabelecimentos distintos: primeiro, a uma oficina especializada em troca de vidros; e depois, a uma empresa credenciada para a gravação do chassi.
Porém, muitos proprietários de veículos acabam não realizando a gravação do chassi após a troca dos vidros, o que os coloca em situação irregular perante a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a mudança proposta, a gravação/remarcação de chassi poderá ser feita no mesmo local onde é realizada a troca dos vidros, facilitando o processo e contribuindo para a regularização dos veículos.
“A medida pode trazer benefícios significativos. Ela simplifica e agiliza o processo para os proprietários de veículos, evitando deslocamento desnecessários e facilitando a regularização dos veículos. Além disso, a medida contribui para a redução da circulação de veículos em situação irregular, o que é fundamental para a segurança no trânsito e para a prevenção de crimes como clonagem”, afirma o deputado Soratto.
A indicação do deputado Soratto foi encaminhada ao presidente do Detran, para análise e possível implementação da mudança na legislação.
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