Um caso ocorrido recentemente no bairro Serra Alta chamou a atenção da comunidade. Na ocasião, um homem de 33 anos e em surto fabricou bombas caseiras e arremessou uma delas no veículo do vizinho, causando danos materiais no carro. Ele foi preso pela Polícia Militar, que também encontrou artefatos explosivos improvisados em sua casa, como facas, facões e um isqueiro, todos ao lado de sua cama.
O tema gerou debate na comunidade, levantando questionamentos sobre o tratamento assegurado pela lei em casos como esse. Conforme o delegado regional Gil Rafael Ribas, o Código Penal trata de maneira específica pessoas com transtornos mentais que venham a cometer algum tipo de crime.
“A pessoa que comete um crime presumidamente vai responder normalmente, como qualquer um. Sobrevindo indícios de doença mental, o próprio Código de Processo Penal fala que vai ser instaurado um incidente de insanidade mental. Se essa pessoa for considerada inimputável, que não possui as faculdades mentais plenas, ela não fica sujeita a uma pena de prisão, mas sim a uma medida de segurança, que seria o tratamento hospitalar ou ambulatorial”, explica.
A legislação que regula esse tema é o próprio Código Penal e o Código de Processo Penal. “Em virtude de não ter a plena capacidade de não entender o caráter ilícito da conduta ou de se determinar de acordo com esse entendimento, ela não sofre uma pena criminal, e sim uma medida de segurança”, concluiu Gil.
Surto e internação
Giovani Mateus Prass, psicólogo, coordenador do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e coordenador de Saúde Mental de São Bento do Sul, explica que grande parte dos casos de pessoa em surto, o procedimento é o encaminhamento ao hospital, por exemplo pelos Bombeiros ou Samu, onde será medicada.
“Passou o surto, está estabilizado, recebo a notificação do hospital que deu entrada um paciente em tentativa de suicídio. Se ele vir porta aberta (diretamente no CAPS), passa por todos os procedimentos. Se não vir, a enfermeira do CAPS vai abrir a notificação, procurar ele no sistema, ver o bairro, ligar no endereço e agendar um acolhimento. Se ele não vir, comunicamos a agente comunitária de saúde para ver se encontra. Após três tentativas de agendamento, é considerado desistência. Tentei três vezes, em três dias e horários diferentes da semana”, comentou.
Uma vez atendido pelo CAPS, esse paciente participará dos grupos de apoio na tentativa de estabilizar seu quadro de saúde.
“Precisa estabilizar a ponto de mandar de volta para a unidade. Não está estável, permanece aqui. Está fazendo terapia e não tem jeito, aí é internação. Se não está evoluindo, mandamos para internação. Hoje, temos convênio com o Hospital São Camilo, em União da Vitória, e as vagas do Sisreg (Sistema de Regulação) dentro do estado”, cita Giovani.
Voluntária ou compulsória
A internação deste paciente em crise pode acontecer de duas formas: voluntária ou compulsória. “Ele pode vir e solicitar, mas vai para o acolhimento, vamos tentar o procedimento do CAPS. Frustrou? internação, assim como era o desejo inicial. Vamos tentar a internação, porque além de ser bastante demorada e cara, ele vai voltar pro CAPS e fazer as terapias. Então vamos tentar isso antes da internação”, disse o psicólogo.
Já a compulsória depende de determinação judicial de internação. “O juiz pode até mandar a determinação, mas mesmo assim precisa o laudo do psiquiatra. Muita família quer se livrar porque a pessoa incomoda, conseguem a determinação judicial, mas o psiquiatra não atestou. Não posso internar uma pessoa que é sã só porque ela incomoda. Se o psiquiatra atestou, tenho um profissional que tem um CRM e que diz que ele precisa de internação. Se não tem, vamos tentar no CAPS”, explica.
Atendimento e acolhimento
Atualmente, o CAPS em São Bento do Sul atende de duas formas: com o protocolo chamado porta aberta e com o encaminhamento da rede.
“Porta aberta, qualquer um a qualquer hora, desde que dentro do horário de funcionamento, claro. Vai ter um profissional que se não estiver em grupo ou terapia, estará de sobreaviso dentro da unidade para recepcionar esse paciente. A pessoa que chegar aqui será recepcionado, vai ser feito o acolhimento para ver a demanda e disso são feitos os direcionamentos. Outra porta é o encaminhamento da rede, como os postos, Fórum, DPCAMI, Bombeiros. Tudo isso também encaminha pra gente”, ressaltou o coordenador.
Vinculado à Secretaria de Saúde, o CAPS conversa diariamente com as unidades nos bairros. “O paciente chegou na unidade, ele é um paciente psiquiátrico, vai ser atendido ou pela enfermagem ou medicina. Só quatro postos tem psicólogos hoje: o 1º de Maio (Colonial), Cruzeiro, Serra Alta e Centenário. Eu estava no posto central, que está sendo reformado, então faço aqui no CAPS. Faz o acolhimento lá e vê que precisa encaminhar, via sistema, pra gente. Mas, se o paciente não quer aguardar, pode vir direto”, falou Prass.
Um importante apoio está justamente no trabalho feito pelas agentes comunitárias de saúde (ACS), que podem identificar possíveis novos casos e monitorar os já existentes.
“As agentes podem ver se essa pessoa está em dia com seus exames ou medicamentos. Uma ACS percebeu que naquela residência tem alguém com problema mental, ela traz o caso pra dentro da unidade, que verifica a disponibilidade de deslocar um profissional ou do paciente ir na unidade. Se precisa de encaminhamento, é feito via sistema ao CAPS. Tem paciente do CAPS que há uns 20 dias não temos notícia, procuramos a unidade onde a ACS faz essa busca”, frisou Giovani.
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