O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) anunciou a aplicação de uma multa no valor de R$ 3.352.500 para a empresa responsável pelo derramamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, ocorrido em 29 de janeiro. O auto de infração ambiental (AIA) foi emitido na última sexta-feira (02), e a empresa tem 20 dias para apresentar defesa.
O IMA baseou-se na lei federal 9.605/1998 e no decreto federal 6.514/2008 para embasar os enquadramentos do AIA. Os critérios para estabelecer o valor da multa seguiram a Portaria Conjunta IMA/CPMA 143/19.
A empresa também foi notificada para iniciar monitoramento da fauna e dos recursos hídricos afetados, além de ser responsável pela restauração ambiental, reintrodução de fauna e remediação de áreas contaminadas, se necessário.
Os técnicos do IMA continuam auxiliando no processo de limpeza, conduzido pela empresa especializada em emergência ambiental contratada pelos responsáveis pela carga, a Ambipar. A remoção do barro contaminado pelo ácido sulfônico foi concluída na quarta-feira (07).
O documento completo do auto de infração pode ser acessado no site do IMA: https://consultas.ima.sc.gov.br/portarias/visualizar/3459.
As informações são do portal O Município.
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